Artigo 1º da Resolução CONANDA nº 175 de 15 de Outubro de 2015

Dispõe sobre a representação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente relativa aos órgãos transformados, transferidos ou extintos pela Medida Provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015.

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Art. 1º

Esta Resolução dispõe sobre a representação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda relativa aos órgãos transformados, transferidos ou extintos pela Medida Provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015 cujos representantes fazem parte de sua composição.