Artigo 7º da Resolução CONANDA nº 172 de 04 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, altera os prazos dispostos na Resolução N.º 166, de 5 de junho de 2014 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.