Resolução CONANDA nº 166 de 05 de Junho de 2014

Publicado por Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Art. 1º

Convocar a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Art. 2º

Estabelecer o período de 14 a 18 de dezembro de 2015 para realização a X Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e recomendar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munícios que observem o seguinte cronograma:

I

conferências livres: maio de 2014 a outubro de 2014;

II

conferências municipais: novembro de 2014 a maio de 2015;

III

conferências estaduais e do Distrito Federal: junho de 2015 a agosto de 2015; IV – conferências regionais: 15 de setembro de 2015 a outubro de 2015; e

V

conferência nacional: 14 a 18 de dezembro de 2015.

Parágrafo único

Será disponibilizada plataforma virtual durante o período de realização da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e de suas etapas.

Art. 3º

Instituir a Comissão Organizadora Nacional, sob a coordenação do Presidente e do Vice-Presidente do Conanda, com composição paritária entre representantes do Poder Executivo Federal e da sociedade civil, a ser definida em resolução específica.

§ 1º

A Comissão Organizadora Nacional contará com a participação de adolescentes, assim representados:

I

Um representante de cada unidade da Federação, a ser indicado pelo respectivo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; e

II

Um representante indicado pelos seguintes órgãos, movimentos, redes e /ou entidades:

a

Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei;

b

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE);

c

Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD);

d

entidade e/ou movimento de crianças e adolescentes do campo;

e

entidade e/ou movimento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional;

f

entidade e/ou movimento de crianças e adolescentes indígenas;

g

entidade e/ou movimento de crianças e adolescentes em situação de rua;

h

entidade e/ou movimento quilombola;

i

entidade e/ou movimento afrodescendente/ negro;

j

entidade e/ou movimento estudantil;

k

entidade e/ou movimento de crianças e adolescentes ciganos.

§ 2º

A Comissão Organizadora Nacional poderá convidar profissionais do setor público e privado, que desenvolvam atividades relacionadas ao tema objeto da X Conferência, quando entender relevante para a consecução das suas finalidades.

§ 3º

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República proporcionará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora Nacional.

Art. 4º

Compete à Comissão Organizadora Nacional:

I

definir plano de ação e metodologia de trabalho;

II

elaborar documento contendo as diretrizes para a realização de conferências livres;

III

elaborar documento contendo as diretrizes para a realização das conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal;

IV

elaborar diretrizes e orientações para a realização da Educomunicação em todas as etapas da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

V

propor os critérios de seleção de adolescente para a formação em cobertura educomunicativa;

VI

elaborar a proposta metodológica e a programação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

VII

estruturar a proposta de realização da Cidade dos Direitos;

VIII

propor metodologia de sistematização das propostas provenientes das conferências regionais, estaduais e do Distrito Federal; IX - participar da elaboração do plano de segurança da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 5º

Recomendar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, que garantam a participação de crianças e adolescentes nas respectivas comissões organizadoras.

Parágrafo único

As crianças e adolescentes terão o direito de participar, na condição de delegados, da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 6º

Garantir a modalidade Educomunicação em todas as etapas da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 7º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

MIRIAM MARIA JOSÉ DOS SANTOS Presidente do CONANDA