Resolução CONANDA nº 150 de 25 de Agosto de 2011

Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA .

A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA, com fundamento no art. 35 do Regimento Interno, considerando o disposto na Resolução nº 137 de 21 de janeiro de 2010, e a deliberação do Conselho em sua 197ª Assembléia Ordinária, realizada no dia 25 de agosto de 2011, resolve:

Publicado por Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Art. 1º

Aprovar e divulgar o Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA para o exercício de 2011, na forma do anexo I da presente Resolução .

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maria do Rosário Nunes Presidenta do Conanda

Anexo

Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA para o exercício de 2011 Programa 0073 – Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes Ação Fonte Dotação Autorizada Crédito Disponível Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR - Nacional - Município atendido (unidade): 34 100 R$ 3.470.000,00 R$ 3.300.000,00 Apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes – Nacional – Comitê apoiado (unidade): 6 100/196 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Nacional – Projeto apoiado (unidade): 4 100 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Uberlândia - - MG - Projeto apoiado (unidade): 1 100 R$ 80.000,00 R$ 0,00 Programa 0152 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei – Pró-SINASE Formação de Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei – Nacional – Pessoa capacitada (unidade): 5.900 196 R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00 Apoio à Municipalização e à descentralização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Nacional - Ente federativo apoiado (unidade): 11 196 R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 Apoio a Serviços de Defesa Técnica dos Adolescentes em Conflito com a Lei - Nacional - 196 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 Serviço apoiado (unidade): 1 Programa 0153 – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Gestão e Administração do Programa- Nacional 180 R$ 1.720.224,00 R$ 1.720.224,00 Apoio a Estudos e Pesquisas sobre Infância e Adolescência - Nacional - Estudo realizado (unidade): 4 100 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional - Pessoa capacitada (unidade): 18 100/196 R$ 7.807.327,00 R$ 7.807.327,00 Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - No Estado da Paraíba - Pessoa capacitada (unidade): 130 100 R$ 100.000,00 R$ 0,00 Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - No Estado de São Paulo - Pessoa capacitada (unidade): 800 100 R$ 800.000,00 R$ 0,00 Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - No Estado do Rio Grande do Sul - Pessoa capacitada (unidade): 100 100 R$ 100.000,00 R$ 0,00 Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Universidade Federal Rural de Pernambuco – Pessoa capacitada (unidade): 140 100 R$ 140.000,00 R$ 0,00 Apoio aos Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional - Projeto apoiado (unidade): 5 100/118/180/196 R$ 2.824.034,00 R$ 2.824.034,00 Apoio a Promoção de Boas Práticas de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos - Nacional - Projeto apoiado (unidade): 3 100 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 Programa 0155 – Gestão da Política de Direitos Humanos Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência - Nacional - Ação de Tecnologia da Informação - Projeto apoiado (unidade): 4 180/196 R$ 6.120.000,00 R$ 6.120.000,00 Programa 1402 – Educação em Direitos Humanos Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 180 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 Programa 8028 – Vivência e Iniciação Esportiva Educacional – Segundo Tempo Apoio a Projetos Esportivos Sociais para a Infância e Adolescência - Nacional - Criança e adolescente beneficiado (unidade): 12.430 196 R$ 3.577.500,00 R$ 3.577.500,00 RESUMO Programa 0073 – Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes 100 R$ 4.497.492,00 196 R$ 202.508,00 Programa 0152 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei – Pró- SINASE 196 R$ 7.700.000,00 Programa 0153 – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente 100 R$ 2.763.173,00 118 R$ 39.111,00 180 R$ 3.000.224,00 196 R$ 7.649.077,00 Programa 0155 – Gestão da Política de Direitos Humanos 180 R$ 200.000,00 196 R$ 5.920.000,00 Programa 1402 – Educação em Direitos Humanos 180 R$ 1.000.000,00 Programa 8028 – Vivência e Iniciação Esportiva Educacional – Segundo Tempo 196 R$ 3.577.500,00 Total disponível R$ 36.549.085,00