Artigo 6º da Resolução CONANDA nº 145 de 16 de Março de 2011
Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.