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Artigo 4º da Resolução CONANDA nº 145 de 16 de Março de 2011

Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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Art. 4º

Os Estados deverão realizar suas Conferências entre fevereiro e o dia 15 de maio de 2012.