Artigo 4º da Resolução CONANDA nº 141 de 15 de Abril de 2010
Constitui Grupo Temático para revisão da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 113, de 19 de abril de 2006, que trata do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Grupo Temático deverá apresentar a minuta a ser submetida à discussão e deliberação da Assembleia do CONANDA até dia 30 de setembro de 2010, ressalvada prorrogação, mediante justificação prévia.