Artigo 1º, Inciso IV, Alínea a da Resolução CONANDA nº 127 de 04 de Outubro de 2007

Dispõe sobre várias assuntos discutidos pelo Conanda em sua 156ª Assembléia Ordinária Descentralizada realizada em Campo Grande/MS e dá outras providencias.

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Art. 1º

Aprovar as seguintes Recomendações:

I

Que o Conanda intensifique a articulação no âmbito do Governo Federal, visando o desenvolvimento de ações que deverão desembocar numa política especial de atendimento às crianças e adolescentes indígenas de forma articulada com os outros órgãos governamentais e não governamentais como já vem sendo realizado até o momento. A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), sob a presidência da FUNAI e a Secretaria Especial de Políticas da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) devem se constituir em parceiros estratégicos nesse processo;

II

Que o Conanda intensifique articulações com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-juvenil, Conaeti, Fórum Nacional PETI ,para o estabelecimento de estratégias de enfrento do abuso, exploração sexual e trabalhista das crianças indígenas;

III

Que o Conanda recomende ao Ministério da Justiça que a FUNAI tenha representação no referido Conselho;

IV

recomendar que a SPDCA:

a

preveja no orçamento do FNCA linhas de financiamento do FNCA para projetos em comunidades indígenas,

b

realize oficinas para mapeamento, identificação e aprofundamento de temas como infanticídio, suicídio e abuso sexual (3 oficinas) visando subsidiar a elaboração das diretrizes de uma política especial de atendimento às crianças e adolescentes indígenas;

c

Estudar metodologia de acolhimento familiar da criança indígena para subsidiar a implementação ao Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária junto às populações indígenas;

d

Desenvolver uma metodologia de capacitação de conselhos tutelares e direitos por intermédio do acompanhamento que coordenação do Programa Pró Conselho Brasil fará ao curso de capacitação de conselheiros de Dourados em parceria com a Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária do governo do Mato Grosso do Sul;

e

Replicar o Projeto de Capacitação do Mato Grosso do Sul em âmbito nacional;

c

Recomendar que a SPDCA dê continuidade à parceria com a FUNAI para realização do encontro nacional da juventude indígena;

d

Planejar a realização de oficinas sobre a implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária com populações quilombolas e indígenas.