Resolução CONANDA nº 127 de 04 de Outubro de 2007
Dispõe sobre várias assuntos discutidos pelo Conanda em sua 156ª Assembléia Ordinária Descentralizada realizada em Campo Grande/MS e dá outras providencias.
A Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda , no uso das atribuições legais estabelecidos na Lei n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991, art. 5º , parágrafos 1º ao 6º do Regimento Interno e a deliberação do Conselho, em sua 156ª Assembléia Ordinária Descentralizada,realizada em Campo Grande/MS, nos dias 2 ,3 e 4 de outubro de 2007, resolve:
Publicado por Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Que o Conanda intensifique a articulação no âmbito do Governo Federal, visando o desenvolvimento de ações que deverão desembocar numa política especial de atendimento às crianças e adolescentes indígenas de forma articulada com os outros órgãos governamentais e não governamentais como já vem sendo realizado até o momento. A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), sob a presidência da FUNAI e a Secretaria Especial de Políticas da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) devem se constituir em parceiros estratégicos nesse processo;
Que o Conanda intensifique articulações com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-juvenil, Conaeti, Fórum Nacional PETI ,para o estabelecimento de estratégias de enfrento do abuso, exploração sexual e trabalhista das crianças indígenas;
Que o Conanda recomende ao Ministério da Justiça que a FUNAI tenha representação no referido Conselho;
preveja no orçamento do FNCA linhas de financiamento do FNCA para projetos em comunidades indígenas,
realize oficinas para mapeamento, identificação e aprofundamento de temas como infanticídio, suicídio e abuso sexual (3 oficinas) visando subsidiar a elaboração das diretrizes de uma política especial de atendimento às crianças e adolescentes indígenas;
Estudar metodologia de acolhimento familiar da criança indígena para subsidiar a implementação ao Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária junto às populações indígenas;
Desenvolver uma metodologia de capacitação de conselhos tutelares e direitos por intermédio do acompanhamento que coordenação do Programa Pró Conselho Brasil fará ao curso de capacitação de conselheiros de Dourados em parceria com a Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária do governo do Mato Grosso do Sul;
Recomendar que a SPDCA dê continuidade à parceria com a FUNAI para realização do encontro nacional da juventude indígena;
Planejar a realização de oficinas sobre a implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária com populações quilombolas e indígenas.
CARMEN SILVEIRA OLIVEIRA Presidente do CONANDA