Artigo 1º, Inciso IV da Resolução CONANDA nº 127 de 04 de Outubro de 2007

Dispõe sobre várias assuntos discutidos pelo Conanda em sua 156ª Assembléia Ordinária Descentralizada realizada em Campo Grande/MS e dá outras providencias.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Aprovar as seguintes Recomendações:

I

Que o Conanda intensifique a articulação no âmbito do Governo Federal, visando o desenvolvimento de ações que deverão desembocar numa política especial de atendimento às crianças e adolescentes indígenas de forma articulada com os outros órgãos governamentais e não governamentais como já vem sendo realizado até o momento. A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), sob a presidência da FUNAI e a Secretaria Especial de Políticas da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) devem se constituir em parceiros estratégicos nesse processo;

II

Que o Conanda intensifique articulações com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-juvenil, Conaeti, Fórum Nacional PETI ,para o estabelecimento de estratégias de enfrento do abuso, exploração sexual e trabalhista das crianças indígenas;

III

Que o Conanda recomende ao Ministério da Justiça que a FUNAI tenha representação no referido Conselho;

IV

recomendar que a SPDCA:

a

preveja no orçamento do FNCA linhas de financiamento do FNCA para projetos em comunidades indígenas,

b

realize oficinas para mapeamento, identificação e aprofundamento de temas como infanticídio, suicídio e abuso sexual (3 oficinas) visando subsidiar a elaboração das diretrizes de uma política especial de atendimento às crianças e adolescentes indígenas;

c

Estudar metodologia de acolhimento familiar da criança indígena para subsidiar a implementação ao Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária junto às populações indígenas;

d

Desenvolver uma metodologia de capacitação de conselhos tutelares e direitos por intermédio do acompanhamento que coordenação do Programa Pró Conselho Brasil fará ao curso de capacitação de conselheiros de Dourados em parceria com a Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária do governo do Mato Grosso do Sul;

e

Replicar o Projeto de Capacitação do Mato Grosso do Sul em âmbito nacional;

c

Recomendar que a SPDCA dê continuidade à parceria com a FUNAI para realização do encontro nacional da juventude indígena;

d

Planejar a realização de oficinas sobre a implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária com populações quilombolas e indígenas.