Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 11, Inciso II da Resolução CONANDA nº 121 de 20 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre regimento interno do Conanda.


Art. 11

Para exercer suas competências, o CONANDA dispõe da seguinte organização funcional:

I

Plenário;

II

Presidência;

III

Secretaria Executiva;

IV

Comissões Permanentes e Grupos Temáticos.