Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 9 de 03 de Dezembro de 1987

Dispõe sobre a questão de audiências Públicas - Data da legislação: 03/12/1987 - Publicação DOU , de 05/07/1990, pág. 12945

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Art. 1º

A Audiência Pública referida na Resolução CONAMA nº 1/86, tem por ﬁ nali- dade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito.