Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 8 de 15 de Junho de 1989
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do CONAMA - Data da legislação: 15/06/1989 - Publicação DOU , de 25/08/1989, págs. 14714-141715
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.