Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 8 de 15 de Junho de 1989
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do CONAMA - Data da legislação: 15/06/1989 - Publicação DOU , de 25/08/1989, págs. 14714-141715
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O § 5º do Art 8º do Regimento Interno do CONAMA deverá ser remunerado.