Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 6 de 17 de Outubro de 1990
Dispõe sobre a aplicação de dispersantes químicos em vazamentos, derrames e descargas de petróleo . - Data da legislação: 17/10/1990 - Publicação DOU , de 06/12/1990, pág. 23477
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A não observância nesta Resolução sujeitará os infratores às penas previstas na legislação vigente.