Artigo 4º da Resolução CONAMA nº 6 de 17 de Outubro de 1990
Dispõe sobre a aplicação de dispersantes químicos em vazamentos, derrames e descargas de petróleo . - Data da legislação: 17/10/1990 - Publicação DOU , de 06/12/1990, pág. 23477
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O IBAMA estabelecerá, através de Instruções Normativas, os procedimentos e exigências complementares que se façam necessárias para a aplicação da presente Resolução.