Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 6 de 10 de Outubro de 1995
Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos do MERCOSUL - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20390
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.