Artigo 7º da Resolução CONAMA nº 511 de 19 de Dezembro de 2025
Define princípios e diretrizes para a incorporação da justiça climática e do combate ao racismo ambiental nas políticas e ações ambientais, e dá outras providências.
Art. 7º
Esta Resolução reconhece a necessidade de ajustes contínuos frente às mudanças climáticas e à evolução do conhecimento científico e social, bem como o envolvimento de todos os setores da sociedade no combate às injustiças climáticas.