Artigo 14 da Resolução CONAMA nº 507 de 18 de Julho de 2024
Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Caatinga.
Art. 14
Os PMFS aprovados ou protocolados antes da data de vigência desta Resolução deverão seguir regras de transição a serem definidas pelos órgãos ambientais competentes.