Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 505 de 17 de Outubro de 2023

Dispõe sobre a definição de vegetação primária e secundária de regeneração de Mata Atlântica no estado de Goiás. Data da legislação: 17/10/2023 - Publicação DOU nº 198, de 18/10/2023, Seção 01, Pág. 114.