Artigo 25 da Resolução CONAMA nº 503 de 14 de Dezembro de 2021
Define critérios e procedimentos para o reúso em sistemas de fertirrigação de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias - Data da legislação: 14/12/2021 - Publicação DOU nº 236, de 16/12/2021, Seção 01, Pág. 203.
Acessar conteúdo completoArt. 25
O responsável técnico deverá informar, imediatamente, ao órgão ambiental competente qualquer acidente durante a aplicação de que trata esta Resolução, que importe em seu despejo acidental no meio ambiente. Capítulo X Das Disposições Finais