Artigo 16 da Resolução CONAMA nº 503 de 14 de Dezembro de 2021
Define critérios e procedimentos para o reúso em sistemas de fertirrigação de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias - Data da legislação: 14/12/2021 - Publicação DOU nº 236, de 16/12/2021, Seção 01, Pág. 203.
Art. 16
Nas áreas onde houver o reúso de que trata esta Resolução, devem ser adotadas as medidas necessárias para evitar o carreamento de efluente estabilizado para os cursos hídricos.