Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 500 de 19 de Outubro de 2020

Declara a revogação das resoluções discriminadas neste ato - Data da legislação: 19/10/2020 - Publicação DOU nº 202, de 21/10/2020, Seção 01, Pág. 88.

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Art. 1º

Fica declarada a revogação da:

I

Resolução nº 284, de 30 agosto de 2001, que dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.

II

Resolução nº 302, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno; e

III

Resolução nº 303, de 13 de maio de 2002, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.