Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 5 de 18 de Abril de 1996

Homologa termo de compromisso firmado pela Superintendência do IBAMA na Paraíba, para recuperação de área degradada, com redução de multa - Data da legislação: 18/04/1996 - Publicação DOU nº 080, de 25/04/1996, pág. 7049