Artigo 15, Inciso III, Alínea a da Resolução CONAMA nº 499 de 06 de Outubro de 2020

Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer - Data da legislação: 06/10/2020 - Publicação DOU nº 194, de 08/10/2020, Seção 01, Pág. 50.

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Art. 15

O EVQ será apresentado ao órgão ambiental devendo conter, no mínimo, as seguintes informações:

I

dados referentes à fábrica de cimento como nome, endereço, situação com relação ao licenciamento ambiental;

II

objetivo da utilização do(s) resíduo(s);

III

dados do(s) resíduo(s):

a

descrição sucinta do processo gerador do resíduo e fluxograma simplificado com a indicação do ponto de geração do mesmo;

b

caracterização quantitativa dos resíduos contendo: 1. estado físico do(s) resíduo(s); 2. quantidade gerada e estocada; 3. poder calorífico inferior; 4. viscosidade, no caso de líquidos; 5. composição provável do(s) resíduo(s); 6. teor de metais pesados, cloro total, cloretos e enxofre; 7. teor de cinzas e umidade; 8. descrição do sistema de armazenamento de resíduo(s).

IV

descrição do processo/equipamentos, incluindo:

a

descrição do processo de produção inerente ao forno e fluxograma do processo produtivo com indicação dos pontos de alimentação de matéria-prima e combustível, bem como perfil de temperaturas;

b

características e especificações dos equipamentos utilizados na produção de clínquer;

c

layout dos equipamentos;

d

descrição do sistema proposto de alimentação de resíduos;

e

forno selecionado para a queima de resíduos;

f

tempo de residência para gases e sólidos, com memória de cálculo;

g

características e especificações dos equipamentos que serão modificados ou adicionados em relação aos inicialmente existentes; e

h

desenho esquemático incluindo modificações, com indicação dos pontos de amostragem e parâmetros a serem monitorados.

V

em relação à matéria-prima:

a

relação das matérias-primas empregadas na produção do clínquer e suas características físico-químicas;

b

descrição dos sistemas de alimentação e homogeneização da matéria- prima;

c

taxa de alimentação (t/h); e

d

descrição do processo de realimentação e destinação do material particulado retido nos equipamentos de controle da poluição atmosférica.

VI

em relação ao combustível:

a

caracterização dos combustíveis como tipo, poder calorífico inferior e teor de enxofre, e consumo (t/h); e

b

descrição dos sistemas de alimentação de combustíveis, bem como indicação da proporção dos combustíveis nos queimadores primário e secundário.

VII

em relação aos equipamentos de controle de poluição - ECP:

a

descrição dos ECPs para emissões atmosféricas;

b

descrição do sistema de monitoramento das emissões atmosféricas; e

c

descrição dos procedimentos de amostragem e monitoramento, incluindo frequência e listagem de todos os parâmetros monitorados.

VIII

outras informações que forem consideradas necessárias. Seção IV Do Teste em Branco