Artigo 1º, Inciso III da Resolução CONAMA nº 480 de 19 de Julho de 2017

Resolução nº 05, de 20 de novembro de 1985, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, que dispõe sobre o licenciamento das atividades de transporte, estocagem e uso de pentaclorofenol e pentaclorofenato de sódio, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 1985, Seção 1, páginas 17071-17072, nos termos da Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, da Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000 e da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011;

Resolução nº 14, de 18 de março de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, que dispõe sobre o referendo à Resolução nº 5/85, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 1986, Seção 1, página 6346, nos termos da Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, da Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000 e da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011; e

Resolução nº 11, de 06 de dezembro de 1990, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, que dispõe sobre a revisão e elaboração de planos de manejo e licenciamento ambiental da Mata Atlântica, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 1990, Seção 1, página 25541, nos termos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.