Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 480 de 19 de Julho de 2017
Reconhece a revogação das resoluções discriminadas neste ato - Data da legislação: 19/07/2017 - Publicação DOU , de 20/07/2017, Seção 1, página 73
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.