Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 478 de 28 de Novembro de 2016

Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA para o ano de 2017 - Data da legislação: 28/11/2016 - Publicação DOU , de 30/11/2016, página 77