Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 476 de 05 de Setembro de 2016

Altera o calendário de reuniões ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA para o ano de 2016 - Data da legislação: 05/09/2016 - Publicação DOU , de 06/09/2016, Seção 1, página 63