Artigo 6º, Parágrafo 2 da Resolução CONAMA nº 474 de 06 de Abril de 2016

Quando determinado empreendimento optar pela migração do CRV de espécies individuais para grupo de espécies, bem como quando os estudos apresentados necessitarem de adequação ou complementação, o órgão ambiental competente poderá acolher ou determinar a realização de estudos complementares, no prazo de até 36 meses da apresentação dos estudos de que tratam o caput. ( parágrafo acrescentado pela Resolução nº 484/2018 )

Para empreendimentos novos, os estudos técnicos por grupo de espécies considerarão as já processadas, devendo o critério de amostragem de 50%+1 observar o número total de espécies previsto para ser processado nos primeiros 12 meses de funcionamento do empreendimento". ( parágrafo acrescentado pela Resolução nº 484/2018 ) Art. 7º O Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV) de 35% para transformações das matérias-primas tora e torete em madeira serrada passa a vigorar 365 dias após a publicação desta Resolução. §1º Os empreendimentos que obtiverem CRVs superiores a 35% deverão apresentar estudos técnicos nos termos do §4º do art. 6º da Resolução nº 411/2009. §2º Para o empreendimento que apresentar o estudo nos primeiros 180 dias da publicação desta Resolução e que não tenha sido apreciado pelo órgão ambiental competente até o prazo mencionado no caput deste artigo, será automaticamente adotado no sistema o CRV pleiteado pelo empreendedor até o limite de 45%. §3º O disposto no caput não se aplica aos CRVs superiores a 45% já aprovados e customizados no sistema pelo órgão ambiental competente anteriormente à publicação desta Resolução. §4º Após a apresentação dos estudos técnicos para mudança do CRV, o órgão ambiental competente fará a análise prévia a fim de constatar sua adequação aos termos previstos na Resolução nº 411/2009 e na presente Resolução, podendo fixar, provisoriamente, o CRV de até 45% para a conversão de tora e torete para madeira serrada, devendo o empreendedor informar acerca da disponibilidade de toras para a inspeção industrial nos 180 (cento e oitenta) dias seguintes após a aprovação prévia dos estudos, para fins de análise do índice requerido, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez, a critério do órgão ambiental competente, mediante decisão motivada. ( parágrafo acrescentado pela Resolução nº 484/2018 ). Art. 8º Ficam revogados o §3º do art. 6º e os anexos V e VI da Resolução CONAMA nº 411, de 2009. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. IZABELLA TEIXEIRA Presidente do Conselho Esse texto não substitui o publicado no DOU Nº 82, de 02/05/2016