Artigo 12 da Resolução CONAMA nº 472 de 27 de Novembro de 2015
Dispõe sobre o uso de dispersantes químicos em incidentes de poluição por óleo no mar. - Data da legislação: 27/11/2015 - Publicação DOU , de 09/12/2015, páginas 117-119
Art. 12
A aplicação de dispersantes químicos em superfície deve ser acompanhada de monitoramento aéreo, com aeronaves ou com veículos aéreos remotamente pilotados e, ainda, de monitoramento marítimo, desde que não comprometa a segurança da tripulação, visando maximizar a efetividade de seu emprego e evitar a contaminação de áreas não afetadas pelo óleo.
Parágrafo único
O monitoramento aéreo ou marítimo deverá, simultaneamente:
I
identificar extensão, largura e aspecto das manchas, registrando seu posicionamento em coordenadas geográficas;
II
registrar os dados de distância da costa, informando sobre as condições meteorológicas e oceanográficas; e
III
verificar a tendência do deslocamento das manchas visando orientar a aplicação dos dispersantes químicos.