Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 471 de 25 de Novembro de 2015

Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA para o ano de 2016. - Data da legislação: 25/11/2015 - Publicação DOU , de 26/11/2015, pág. 83.