Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 463 de 29 de Julho de 2014

Dispõe sobre o controle ambiental de produtos destinados à remediação. - Data da legislação: 29/07/2014 - Publicação DOU , de 30/07/2014, pág. 85

Esta resolução dispõe sobre o controle ambiental de remediadores para fins de produção, importação, exportação, comercialização e utilização.