Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 461 de 13 de Janeiro de 2014
Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2014. - Data da legislação: 13/01/2014 - Publicação DOU , de 14/01/2014, pág. 59
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.