Artigo 8º, Inciso V da Resolução CONAMA nº 458 de 16 de Julho de 2013

Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária, e dá outras providências. - Data da legislação: 16/07/2013 - Publicação DOU nº 137, de 18/07/2013, pág. 73

Acessar conteúdo completo

Art. 8º

o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. IZABELLA TEIXEIRA Presidente do Conselho ESSE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DOU N° 137, DE 18/07/2013, Seção 01, pág. 73 ANEXO TERMO DE REFERÊNCIA

I

IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE a. Nome do imóvel b. Nome do proprietário c. Município d. Área total e. Área registrada f. Modalidade de registro g. Vinculação ou não de projeto/licença/autorização junto ao órgão ambiental competente

II

VEGETAÇÃO a. Bioma e ecossistemas associados: _______________ b. Reserva Legal Existente: _______ ha ______% Faltante: ________ ha _______% Estado de conservação: _______________________ Áreas de Preservação Permanente Existente: ________ ha Faltante: _________ ha Estado de conservação: ________________________ Estado de conservação e outras observações ___________ Várzeas (ha) ______________________________ Florestas Públicas _____________ (ha) *observar regras jurídicas aplicáveis.

III

SOLOS a. Aspectos restritivos ao uso agrícola:_________________ b. Relevo: ______________________________________ c. Erosão (visualmente detectável) - laminar, sulcos, voçoroca:________ * observar regras jurídicas aplicáveis.

IV

RECURSOS HÍDRICOS a. Bacia hidrográfica _____________________________ b. Cursos d'água (denominação, largura, etc.) ___________ c. Ocorrência de mananciais ______________________ d. Presença de açudes _____________________________ e. Disponibilidade hídrica (quantidade/qualidade)________ f. Outras observações ____________________________ * observar regras jurídicas aplicáveis.

IV

INFRAESTRUTURA EXISTENTE a. Captação e distribuição de água b. Energia elétrica c. Estradas d. Saneamento

V

EXISTÊNCIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ENTORNO ________________________________________

VI

MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS a. Medidas mitigadoras e compensatórias, identificando os impactos que não possam ser evitados; b. Programa de acompanhamento, monitoramento e controle.

VII

DOCUMENTOS ANEXOS Mapas, em escala adequada, fotografias aéreas, imagens de satélite, que contemplem os itens de I a

V

do presente Anexo, recibo do Cadastro Ambiental Rural-CAR e projeto técnico da obra de infraestrutura, quando couber.