Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 456 de 29 de Abril de 2013

Corrige a Tabela I do Anexo da Resolução Conama n. 432, de 13 de julho de 2011 - Data da legislação: 29/04/2013 - Publicação DOU nº 82, de 30/04/2013, Seção 1, pág. 80