Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 455 de 28 de Dezembro de 2012
Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2013. - Data da legislação: 28/12/2012 - Publicação DOU nº 251, de 31/12/2012, pág. 297
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.