Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 434 de 09 de Dezembro de 2011
Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2012. - Data da legislação: 09/12/2011 - Publicação DOU nº 237, de 12/12/2011, pág. 212
Acessar conteúdo completoArt. 2º
o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.