Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 419 de 22 de Dezembro de 2009

Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o ano de 2010. - Data da legislação: 22/12/2009 - Publicação DOU nº 245, de 23/12/2009, pág. 142