Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 409 de 04 de Maio de 2009

Revoga a Resolução nº 408, de 14 de abril de 2009, em face da Decisão judicial liminar monocrática proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Mandado de Segurança nº 2009.04.00.010675-9/PR. - Data da legislação: 04/05/2009 - Publicação DOU nº 83, de 05/05/2009, pág. 105