Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 402 de 17 de Novembro de 2008

Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003. - Data da legislação: 17/11/2008 - Publicação DOU nº 224, de 18/11/2008, pág. 66