Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 4 de 28 de Junho de 1990
Dispõe sobre Ação Civil impetrada contra o cidadão José Ávila Bassul - Data da legislação: 28/06/1990 - Publicação DOU , de 22/08/1990, págs. 15519-15520
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.