Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 4 de 15 de Junho de 1989

Até 31 de dezembro de 1989, o IBAMA deve apresentar à CAP, para avaliação e encaminhamento ao CONAMA, texto normativo para a medição da emissão evaporativa de veículos a álcool, baseado nas "Regras e Decisões Complementares da CAP", n 4, de 7 de dezembro de 1988;