Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 4 de 15 de Junho de 1989

Com base nas informações disponíveis, a CAP deve se manifestar, até 31 de dezembro de 1993, sobre a forma de correção dos efeitos do etanol, para fins de homologação e certificação da emissão de hidrocarbonetos, no gás de escapamento dos veículos a álcool, para atendimento ao limite de emissão estabelecido, a partir de 1 de janeiro de 1997, pela Resolução CONAMA nº 18/86;