Artigo 4º da Resolução CONAMA nº 392 de 25 de Junho de 2007
Define vegetação primária e secundária de regeneração de Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais - Data da legislação: 25/06/2007 - Publicação DOU nº 121, de 26/06/2007, pág. 41-42
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.