Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 389 de 24 de Abril de 2007

Alterar para os dias 25 e 26 de abril de 2007 a data da 85a Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA - Data da legislação: 24/04/2007 - Publicação DOU nº 79, de 25/04/2007, pág. 78