Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 388 de 23 de Fevereiro de 2007

Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4o § 1o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006 - Data da legislação: 23/02/2007 - Publicação DOU nº 38, de 26/02/2007, pág. 63