Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 381 de 14 de Dezembro de 2006

Altera dispositivos da Resolução no 306, de 5 de julho de 2002 e o Anexo II, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a realização de auditoria ambiental - Data da legislação: 14/12/2006 - Publicação DOU nº 240, de 15/12/2006, pág. 155