Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 374 de 23 de Maio de 2006

Alterar para os dias 11 e 12 de julho de 2006, a data da 83a Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA - Data da legislação: 23/05/2006 - Publicação DOU nº 099, de 25/05/2006, pág. 046