Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 367 de 13 de Fevereiro de 2006

Alterar para os dias 11 e 12 de abril e 12 e 13 de julho de 2006 as datas da 81a e 83a Reuniões Ordinárias - Data da legislação: 13/02/2006 - Publicação DOU nº 032, de 14/02/2006, pág. 075